Um grupo de jovens de organizações cívicas angolanas anunciou uma manifestação para 23 de Janeiro em frente ao Parlamento angolano “contra os vícios” do pacote legislativo autárquico”, exigindo que seja aprovado no primeiro trimestre de 2020. Como habitualmente o MPLA ou não lhes responderá ou, em alternativa, mandará a resposta na ponta dos bastões da Polícia.
Denominados “Jovens Pelas Autarquias”, que apresentaram hoje, em conferência de imprensa, a sua posição sobre o processo autárquico, cujas primeiras eleições estão previstas para 2020, exigem que as autarquias sejam realizadas nos 164 municípios angolanos.
Segundo Scoth Kambolo, coordenador da Plataforma Cazenga em Acção (PLACA), um dos promotores da conferência, as organizações cívicas fizeram sugestões e propostas sobre as “várias incongruências” que constam do pacote autárquico e “não tiveram qualquer respaldo das autoridades”.
As sugestões e propostas “foram previamente entregues aos grupos parlamentares, ao Titular do Poder Executivo, em Abril de 2019, e até ao presente momento não tiveram retorno destas autoridades, mesmo estando, nós, no chamado novo tempo”, disse.
Os jovens, que já se manifestaram em Abril e Agosto passados em frente ao Parlamento angolano para alertar a classe política sobre a inclusão da cidadania no processo autárquico, reprovam igualmente a “forma dilatória” como o processo autárquico tem sido tratado no Parlamento.
Para o líder da PLACA, que apresentou a posição conjunta dos jovens sobre o processo autárquico, as autarquias correspondem à devolução do poder aos cidadãos, por isso, observou, condenam “o modo partidário e rigidamente institucional como o Ministério do Território está a abordar a questão autárquica”.
“Nas perspectivas jurídica e económica, ignora-se a importância da descentralização administrativa e da proximidade dos serviços sociais básicos dos cidadãos, que as autarquias proporcionarão”, adiantou.
As eleições autárquicas estão previstas para 2020 (tudo depende do que o MPLA entender que é melhor para esmagar a Oposição) e, nas discussões, o Governo defende gradualismo no processo, enquanto a Oposição quer autarquias em simultâneo nos 164 municípios angolanos.
As leis orgânicas sobre as eleições autárquicas e a organização e funcionamento das autarquias locais e a lei da tutela administrativa das autarquias locais são, até agora, os três diplomas já aprovados pelo Parlamento dos 10 que compõem o pacote legislativo autárquico.
O Parlamento agendou para 23 de Janeiro a primeira reunião plenária de 2020 e dos 12 pontos que serão discutidos não consta nenhum sobre o pacote legislativo autárquico.
Os jovens defendem que as questões autárquicas, “mais fracturantes sejam resolvidas pelas lideranças partidárias, parlamentares e extraparlamentares” em vez de “confinar questões tão importantes ao plenário de uma Assembleia que se auto-legitima”.
Os “Jovens Pelas Autarquias” entendem que a efectivação do processo deve ter em conta os princípios da universalidade e igualdade do cidadão, previstos na Constituição, augurando que o pacote legislativo seja aprovado no primeiro trimestre de 2020.
“Apelamos que no dia 23 de Janeiro, enquanto os deputados estiverem no plenário da Assembleia Nacional a discutirem sobre as várias propostas de lei, nós, os cidadãos abnegados dessa pátria, estaremos no portão sul do Parlamento a protestar contra os vícios do pacote legislativo autárquico”, pediram.
Por sua vez o coordenador do Projecto Agir, organização sociedade civil angolana, considerou hoje que a convocação de eleições autárquicas em 2020 vai traduzir-se na “inauguração de uma nova ética republicana” e espera que o Presidente da República “cumpra a promessa”.
“Quanto à ideia de haver eleições em 2020, não é uma questão de crença, mas sim de inaugurarmos uma nova ética republicana pautada pelo princípio do cumprimento e a honra da palavra dada”, afirma Fernando Gomes.
Segundo o líder cívico, João Lourenço “deve mostrar que inaugurou um novo momento do cumprimento da palavra dada”.
Para Fernando Gomes, que apontou a necessidade da aprovação do pacote legislativo autárquico até Março de 2020, Angola precisa de “uma República de cidadãos e não de militantes”.
O MPLA, partido no poder em Angola desde a independência, disse na sexta-feira passada, que “não tem medo” das eleições autárquicas, previstas para 2020, afirmando ser “o mais interessado do processo”.
“Nas eleições de 2017, dos 164 municípios do país o MPLA ganhou 156, isto é para ter medo? O MPLA é um partido de consenso, é uma máquina que trabalha, prepara muito bem, não tem medo”, afirmou o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca.
Em relação ao posicionamento do líder parlamentar do MPLA, Fernando Gomes aplaudiu, afirmando que as autarquias “não são para serem temidas, mas para serem efectivadas por serem um direito garantido ao cidadão”.
“E pensamos que o jogo não devia ser do medo ou não, temos que ter pressa porque as autarquias são coisas para ontem, então, é bom que elas sejam efectivadas nos 164 municípios”, rematou.
Para o presidente do grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA (ainda) permite que exista, Liberty Chiyaka, as autarquias “são um compromisso do Estado que deverá ser assumido”, referindo que “existe tempo e vontade política para as pessoas consertarem”.
“Independentemente dos interesses de grupos e partidários há um interesse nacional a salvaguardar, a defesa da democracia e realização da dignidade da pessoa. Acho que há sim esta abertura, o ambiente de trabalho e pelo que senti hoje há sim esta vontade”, disse.
Por seu lado, o líder parlamentar da CASA-CE, Alexandre Sebastião André, manifestou crença que as eleições autárquicas decorram em 2020, porque o país “precisa de uma democracia real e não apenas nominal”.
Já o presidente e deputado do PRS, Benedito Daniel, disse que o seu partido já trabalha com vista às primeiras eleições autárquicas do país por ser “um ponto assente” que elas se realizam no decurso de 2020. “Em nenhum momento as eleições autárquicas foram anuladas”, disse.
Recorde-se que, ainda como Presidente da UNITA, Isaías Samakuva colocou o dedo na ferida ao afirmar que “nos círculos do poder, a euforia à volta das autarquias abrandou de tal forma que os angolanos começaram a duvidar da vontade política do Estado de implementar as autarquias em 2020”.
Relembre-se também que o processo de preparação para a prometida concretização de autarquias locais em Angola está em curso e poderá estar concluído até 2021, anunciava em 15 de Novembro de 2016, em Luanda, o então vice-Presidente de Angola.
Manuel Vicente discursava na abertura do IV Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, uma organização do Ministério da Administração do Território, subordinado ao tema “Finanças Locais como Instrumento de Desenvolvimento Económico”.
Angola ainda não realizou as primeiras eleições autárquicas no país, perante as críticas da oposição, face à demora e ausência datas concretas. É claro que, também nesta matéria, a Oposição em “lato sensu” julga que Angola é aquilo que não é: um Estado de Direito Democrático.
Folha 8 com Lusa
